A Liga Estadual de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso (CNPJ nº 15.416.299/0001-37), com sede em Juína/MT, celebrou o Termo de Fomento nº 37/2025 (Transferegov.br nº 985303), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43260003 e vinculado ao Processo Administrativo nº 71000.105400/2025-15, em parceria com a União por intermédio do Ministério do Esporte (MESP). O instrumento, assinado eletronicamente em 16 de dezembro de 2025 pela presidente da entidade, Roseli Aparecida Zamboni, e pelo Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Paulo Henrique Perna Cordeiro, tem por objeto o apoio na realização do evento “MT SUPERCROSS 2026” no município de Juína/MT, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco. Para a viabilização das ações, o Ministério do Esporte disponibilizará o valor global de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais) em parcela única, à conta da ação orçamentária 20JP (Nota de Empenho nº 2025NE002097). A parceria possui vigência de 12 (doze) meses, e todas as informações referentes à execução do projeto, movimentação financeira e prestação de contas encontram-se integralmente disponíveis para consulta pública na plataforma Transferegov.br, em total conformidade com as diretrizes de transparência estabelecidas pela legislação vigente.
Para consulta e comprovação, também poderá ser acessado o Painel de Transparência Discricionárias e Legais (https://dd-Ofício 1453 (19335313) SEI 71000.105400/2025-15 / pg. 1publico.serpro.gov.br/extensions/painel/DiscricionariasInicio.html). Para identificação das próprias parcerias, ao entrar no link acima, no canto superior direito clique no botão “Ver menu de filtros”, após clique em ‘Emenda’ -> ‘Possui Emenda’ e selecione ‘SIM’, confirme a seleção. Após, clique em ‘Dados Gerais’ -> ‘CNPJ Proponente’ e digite apenas os números do CNPJ da instituição, sendo 15.416.299/0001-37, confirme a seleção.
